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Por que não temos calçadas melhores?

José Renato Melhem é arquiteto e urbanista da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) e membro fundador da Comissão Permanente de Calçadas da Prefeitura de São Paulo
Publicado em 12.06.2019, às 6:00 pm

Na maioria das cidades brasileiras, as calçadas são precárias e pouco acessíveis: buracos, degraus e falta de padronização são os problemas mais comuns. Esses ingredientes transformam em desafio uma caminhada pelas calçadas para qualquer pessoa que se aventure a caminhar pela via pública.

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Rua São Bento, centro de SãoPaulo

É comum encontrarmos em grandes avenidas uma via para veículos impecável e padronizada com material único, enquanto as calçadas do mesmo local apresentam aquele mosaico desagradável de técnicas e estilos. Ou seja, enquanto o leito carroçável foi tratado como via de circulação pública, a calçada foi construída como se fosse um mero tapete de entrada para cada imóvel. Se a referida avenida estiver em bairro nobre – onde é comum vermos pisos de granito ou pedra portuguesa – a contradição é ainda maior, considerando que o custo para a execução deste tipo de calçada (mesmo precária) é geralmente superior ao gasto com a via de asfalto. Isto porque essa é feita de uma vez e com projeto único, enquanto as calçadas são erigidas lote a lote, de acordo com o gosto dos proprietários dos imóveis lindeiros.

Não faltam argumentos para defender a padronização das calçadas, uma vez que nelas circulam diariamente a ampla maioria da população – em São Paulo são dois terços, sendo que metade deste número usa o passeio público exclusivamente como meio de mobilidade, para ir e vir da residência ao local de trabalho, de estudo ou lazer.

Além disso, o descaso com as calçadas gera um gasto exorbitante no sistema de saúde: são despendidos anualmente cerca de duzentos e cinquenta milhões de reais para atender aos que se acidentam circulando pelas calçadas da cidade de São Paulo (segundo estudo do IPEA).

Já existe, desde 2015, um amparo legal para o poder público assumir a responsabilidade de padronizar as calçadas, porém ele ainda é desconhecido por muitos prefeitos. A Lei Brasileira de Inclusão – LBI – estabeleceu novos parâmetros para a inclusão da pessoa com deficiência em vários aspectos, entre eles, na mobilidade urbana. O artigo 113 da LBI altera o artigo 41 do Estatuto das Cidades e impõe que se elabore “plano de rotas acessíveis, compatível com o plano diretor no qual está inserido, que disponha sobre os passeios públicos a serem implantados ou reformados pelo poder público, com vistas a garantir acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes, inclusive as que concentrem os focos geradores de maior circulação de pedestres”. Desta forma, a LBI – quando regulamentada nos planos diretores – transfere a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas do munícipe para o Poder Público. Cabe aos prefeitos liderar esse processo, mas os recursos não precisam sair integralmente dos cofres da prefeitura. É interessante que se busque parcerias com a iniciativa privada – como empresas, bancos ou associações de lojistas.

A obrigatoriedade de incluir nos planos diretores um plano de padronização de calçadas institucionalizou uma iniciativa que já ocorre em algumas prefeitura brasileiras como São José dos Campos, Juiz de Fora e São Paulo. Estas cidades já possuem um plano de padronização ou emergencial de calçadas. Considerando a dificuldade econômica para assumirem imediatamente a responsabilidade por todas as calçadas, a estratégia adotada tem sido a de assumir gradativamente a padronização, a começar pelas vias com maior fluxo de pedestres até atingir, no longo prazo, a totalidade das calçadas do município.

Capacidade técnica não falta. Entre as cidades brasileiras que tentaram enfrentar esse desafio, bons exemplos podem ser citados. Em São Paulo, os resultados positivos podem ser observados tanto na nobre Rua Oscar Freire onde, graças ao projeto adotado, os lojistas aumentaram expressivamente suas vendas – segundo a associação de lojistas locais – como na emblemática Avenida Paulista, que reassumiu o papel de referência urbana da capital. O mesmo efeito positivo ocorre nas calçadas de bairros residenciais de São José dos Campos, nas praças de Juiz de Fora, ou mesmo na periferia da capital paulista, todos locais que se revitalizaram com as intervenções públicas municipais em suas calçadas.


Avenida Paulista, em SãoPaulo, antes e depois da troca do piso da calçada

Em São Paulo, as ações seguem o Plano Emergencial de Calçadas – PEC – envolvendo uma comissão de trabalho intersecretarial (da qual faço parte) que deverá mobilizar 200 milhões de reais do Orçamento da prefeitura em 2019 e 2020. Com estes recursos, segundo dados da municipalidade, serão padronizados cerca de 1,5 milhões de metros quadrados de calçadas. Uma parte das obras conta com apoio da iniciativa privada: é o caso da troca de piso do calçadão do Centro Histórico, constituído por mosaico português totalmente danificado, e que receberá um novo piso padronizado em concreto (um dos modelos ilustrados na imagem a seguir).

É uma intervenção significativa, mas apenas uma gota no oceano e que precisa ter continuidade para efetivamente resolver o problema das calçadas paulistanas.


Calçadas pilotos foram executadas na Rua Miguel Couto, visando definir o novo modelo de piso a ser construído no calçadão do denominado ‘triângulo histórico’ do Centro de São Paulo

Porém um aspecto fundamental, que é a falta de recursos para investimento disponíveis nos orçamentos das Prefeituras, vem travando a regulamentação e implementação em larga escala desses planos previstos pela Lei Brasileira de Inclusão. Por mais que o Prefeito tenha consciência da importância de executar as calçadas, a falta de dinheiro o faz, na maioria das vezes, priorizar ações já regulamentadas ou emergenciais.

Como se sabe, as Prefeituras possuem uma parcela de recursos menor do que a de responsabilidades inerentes ao poder público, dentro da divisão de obrigações e orçamentos públicos entre os três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Enquanto não for estabelecido um novo pacto federativo que permita às prefeituras terem investimentos proporcionais às suas responsabilidades, é fundamental que se constitua fundos nos âmbitos nacional e estadual para a mobilidade urbana não motorizada. Estes fundos possibilitariam aos Prefeitos implementar essa exigência da Lei Brasileira de Inclusão – que consiste em incluir um plano de padronização de calçadas dentro do Plano Diretor Municipal, executar as rotas estratégicas de acessibilidade e em seguida, gradualmente, assumir a responsabilidade pelas calçadas do município.

José Renato Melhem é arquiteto e urbanista da EMPLASA (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) e membro fundador da comissão permanente de calçadas da prefeitura de São Paulo

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