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Mobilidade

Novos edifícios em SP terão menos vagas de estacionamento a partir de hoje

NeOnbrand / Unsplash
Edifício com vagas de estacionamento
Hannah Arcuschin Machado é coordenadora de Desenho Urbano e Mobilidade da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito e integrante da atual gestão do IAB-SP.
Publicado em 23.03.2019, às 7:23 am

Com Marcela Ferreira*

Hoje São Paulo dá um grande passo rumo a um ambiente urbano mais voltado para as pessoas: entrou em vigor a norma que busca desincentivar a oferta elevada de vagas de estacionamento em edifícios erguidos próximos ao transporte público.

Há exatos três anos foi promulgada a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 16.402/2016), também conhecida como lei de zoneamento, que incluiu um período de transição para a quantidade máxima de vagas em áreas bem servidas de transporte público. Isso significa que a partir de hoje a lei passará a vigorar na sua essência, mais alinhado às boas práticas da mobilidade urbana e com estímulos ao transporte sustentável. Isso é motivo para celebrarmos!

A cidade de São Paulo possui, em seu plano diretor, uma das mais avançadas legislações brasileiras em relação à vaga de garagem. Na cidade como um todo, em novos empreendimentos residenciais e empreendimentos não residenciais de pequeno porte, não há exigência de número mínimo de vagas de estacionamento. Já nas áreas bem servidas de infraestrutura de transporte, além de não haver exigência de número mínimo de vagas, a legislação urbana vai além: há um número máximo de uma vaga por unidade habitacional para que a área de estacionamento não entre na conta de quanto é possível construir naquele terreno.

Melhores calçadas, mais ciclovias e a ampliação da rede de transporte coletivo são questões muito discutidas quando tratamos de mobilidade nas cidades brasileiras. Porém, pouco se discutem os efeitos da política de estacionamento, enquanto causa e consequência do modelo insustentável de cidade que temos hoje. Todo percurso de carro começa e termina em uma vaga de estacionamento. Por isso, quanto maior a oferta e mais
acessíveis e baratas as vagas, maior o incentivo ao transporte por carro. E quanto maior a quantidade de carros circulando, maiores os impactos negativos compartilhados com toda a sociedade. Esses impactos são de ordem tanto econômica, quanto social e ambiental, tal como congestionamentos, poluição atmosférica e mortes no trânsito.

Um paradigma a ser superado é de que há “falta estacionamento na cidade”. Entre 1985 e
2013, a área construída dedicada a estacionamento em empreendimentos residenciais e comerciais foi de 52% da área útil. Ou seja, para cada 100 m² de área útil construída, foram criados 52 m² de área de garagem. É equivocada a ideia que tem se propagado no setor imobiliário de que o plano diretor vigente limita a construção de mais vagas. Quem quiser pode construir mais vagas, mas essa área passa a entrar junto na conta das áreas comerciais ou residenciais do empreendimento. O empreendedor passa a ter que optar entre área útil ou área de estacionamento, já que as demais vagas (duas, três ou mais) serão computadas para fins de cálculo do coeficiente de aproveitamento.

Finalmente, com a entrada em vigor da lei em sua essência, São Paulo avança em reconhecer o preço real das vagas de garagem. Práticas como essa, de precificação do estacionamento, são uma tendência mundial conhecida como “desvinculação d estacionamento” (unbundled parking, em inglês). Isso significa deixar de diluir os custos do estacionamento em outros bens e serviços ou na própria construção, o que leva a uma menor demanda por vagas e, em última análise, pelo próprio uso do automóvel.

Como vagas de estacionamento não se restringem apenas a novos edifícios, também é preciso buscar um melhor equilíbrio no uso das ruas, espaço público que tem múltiplas funções, mas que historicamente dedica uma grande porção para carros, estacionados ou em movimento. Hoje celebramos um avanço, mas ainda temos um longo caminho a trilhar rumo a cidades mais sustentáveis e humanas.

Hannah Arcuschin Machado é arquiteta e urbanista e mestre em gestão e políticas públicas. Coordena a área de Desenho Urbano e Mobilidade da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito e é membro da diretoria do IABsp.

*Marcela Ferreira é arquiteta e urbanista, coordenadora de projetos no Urbem, pesquisadora e consultora. Mestranda em Gestão e Políticas Públicas na Fundação Getúlio Vargas. Membro da diretoria do IABsp.

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