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Economia Urbana 02.04.2018 — 6:30 am

Concessão do Ibirapuera: uma ótima ideia para um bom passeio de bicicleta

Hélvio Romero/Estadão
Parque Ibirapuera
Daniel Bushatsky é mestre e doutor em Direito Comercial pela PUC/SP e professor de Direito Empresarial e de Processo Civil
Hélvio Romero/Estadão

Parque Ibirapuera

Promessa de campanha eleitoral do prefeito de São Paulo, João Doria, a concessão dos parques paulistas começa a sair do papel. A joia da coroa, o Ibirapuera (projetado por Niemeyer), conjuntamente com os parques Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade serão concedidos ao licitante vencedor, por 35 (trinta e cinco) anos.

A prefeitura espera um benefício econômico, para a coletividade, de R$ 1,6 bilhão de reais, devendo o interessado seguir três premissas básicas: jamais cobrar ingresso, assumir todas as despesas dos equipamentos e fazer investimentos na infraestrutura dos parques. Somente no Ibirapuera são esperados mais de R$ 100 milhões de reais em investimentos diretos.

A utilização do modelo de concessão para o ente particular explorar atividade econômica no lugar do Estado não é novidade, basta olhar as principais estradas e aeroportos do país. Só para ilustrar, os Parques Nacionais Americanos podem ser objeto de concessão desde 1965. O inusitado está na concessão de parques municipais, que em um primeiro olhar, diga-se, um pouco preconceituoso, pode parecer a mercantilização do lazer da população.

Naturalmente, isto não corresponde à verdade, ainda mais se seguido as premissas da prefeitura. A concessão, que nas palavras de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, pode ser definida como “o contrato administrativo pelo qual a Administração confere ao particular a execução remunerada de serviço público, de obra pública ou de serviço de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ou lhe cede o uso de bem público, para que o explore pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais”, permite a desoneração do ente público e o melhor atendimento aos interesses particulares, com a possibilidade de uma administração mais eficiente (shows, preservar o patrimônio histórico e biológico, feiras orgânicas e de artesanato, limpeza, segurança, biblioteca pública, guia turístico e histórico, programas de esporte e culinária etc).

Ora, em uma agenda liberal, a prefeitura não deve gastar dinheiro e tempo cuidando dos parques e sim passar a responsabilidade ao ente privado, que deverá cuidar, investir e reverter à coletividade os benefícios oriundos da concessão: é o que se espera e é o que objetiva essa operação.

Tudo isto, coaduna-se com objeto da minuta do edital de licitação (“concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, bem como a execução de obras e serviços de engenharia”), bem como os objetivos do Plano Municipal de Desestatização, que prevê já em seu artigo 1º, inciso I, a posição estratégica da Administração Pública Municipal na economia, transferindo à iniciativa privada as atividades que podem ser por ela melhor exploradas”.

Para completar, utilizando de técnica regulatória refinada, o “incentivo cruzado”, a municipalidade junta parques menos rentáveis ao mais rentável (Ibirapuera), para garantir que haja investimentos em locais menos favorecidos. É um verdadeiro indutor do desenvolvimento urbano.

Espera-se que com essa iniciativa seja possível um bom passeio de bicicleta, uma gelada água de coco, com segurança nos parques paulistas.

Para saber mais, convém o acesso ao Plano Municipal de Desestatização (Lei Municipal n. 16.703/17) e a minuta do Edital de Licitação deste projeto: (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/projetos/parques/edital_parques/index.php?p=250577)

 

Daniel Bushatksy é advogado, mestre e doutor em Direito Comercial pela PUC/SP, professor de direito empresarial da Pós Graduação da PUC (Cogeae) e da graduação do Mackenzie e professor de Processo Civil da USCS.

 

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