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Espaços Públicos 27.03.2018 — 5:38 am

Minhocão: de viaduto a parque

Athos Comolatti é empresário, politécnico com MBA pelo IMD (International Institute for Management Development) e fundador da Associação Parque Minhocão

Parque Minhocão (Foto: Parque Minhocão)

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, em 13 de dezembro de 2017, o Projeto de Lei n. 10/14, liderado pelo vereador José Police Neto, que cria o Parque Municipal do Minhocão, sancionado pelo prefeito João Dória como Lei nº 16.833 em 8 de fevereiro de 2018.

O gesto do Poder Público é corajoso e merece todos os elogios, porque representa uma tomada de posição frente à apropriação espontânea pelas pessoas de um equipamento viário construído pelo prefeito biônico Paulo Maluf, na ditadura civil-militar.

Essa é uma história que ainda será escrita, mas que tem capítulos importantes. Ela começa com a decisão da prefeita Luiza Erundina, em 1990, de fechar o Minhocão para os carros aos domingos, o que levou dezenas de milhares de pessoas a uma estrutura vocacionada a ser um parque linear de 2,8 km, de uso plural e democrático. Passa pelos protestos que tomaram as ruas das metrópoles brasileiras, em junho de 2013 – e que tinham como elemento articulador a luta pelo direito à cidade – e culmina com a criação da Associação Parque Minhocão, no mesmo ano.

A entidade, composta por uma coletividade de cidadãos das mais diversas áreas de formação e atuação, foi responsável por coletar mais de 12 mil assinaturas de usuários do parque e moradores em favor da proposta. Participou, ainda, do debate público que introduziu, no Plano Diretor Estratégico de 2014, um dispositivo que determinou a desativação paulatina do Minhocão para os carros até 2030, deixando a decisão sobre a possível criação do parque para uma lei específica, ora sancionada.

Evidentemente, essa não é uma história linear e isenta de conflitos. O debate sobre o futuro do Minhocão é quase um enredo de novela. Seu destino dividiu tendências à esquerda e à direita, criando, por vezes, alianças improváveis entre atores preocupados com supostos impactos sociais do parque e agentes com viés claramente higienista. Acirrou, também, a oposição entre a visão rodoviarista e a perspectiva de quem prega a adoção da escala do pedestre nas cidades.

Sancionada a lei, alguns desafios estão colocados. O primeiro é a eleição do Conselho Gestor, com a participação de moradores e usuários, para deliberar sobre as regras de uso do parque, adequadas às suas especificidades. Já o segundo é a discussão sobre o projeto do parque. A Associação Parque Minhocão não defende um projeto específico. Entende, neste caso, que a melhor alternativa é a realização de um concurso, feito pelo Instituto de Arquitetos do Brasil em parceria com a Prefeitura, sendo essencial que as propostas de projeto sejam construídas a partir de um programa arquitetônico e urbanístico básico, obtido de maneira participativa. Essa é uma tendência do urbanismo contemporâneo e é a melhor maneira de respeitar a diversidade de usos do parque e também a vontade soberana de seus frequentadores.

Por último, é preciso debater e implantar os mecanismos urbanísticos de captura da valorização imobiliária decorrente da criação do parque — já previstos na lei que o institui — como forma de assegurar a permanência de habitantes de baixa renda no seu entorno, evitando, assim, a gentrificação. A medida é indispensável e avança numa discussão que hoje apenas problematiza este fenômeno, sem, contudo, enfrentá-lo.

De qualquer maneira, o Parque Minhocão desde já se constitui como um laboratório de práticas urbanas, capaz de orientar novos modos de ocupar e viver a cidade. E se o território tem um caráter educativo intrínseco, o Parque Minhocão é espaço único de aprendizado. Num país 86% urbano, de acordo com dados de 2010 do IBGE, o parque é uma boa chance de ensinar a todos e, em especial, às crianças, a compreender os conflitos urbanos, a debater a cidade e a ocupá-la de forma generosa com a diversidade, lúdica e efetivamente transformadora.

Athos Comolatti, engenheiro de produção, é presidente da Associação Parque Minhocão.

Wilson Levy, advogado, doutor em Direito Urbanístico e professor da UNINOVE, é membro da Associação Parque Minhocão.

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