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Espaços Públicos 08.12.2017 — 8:05 am

Dá para voltar a ter outdoors nas marginais?

Marcelo Barbosa é arquiteto, sócio fundador do escritório Bacco Arquitetos Associados, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie e vice presidente da AsBea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura) São Paulo

Em outubro deste ano a prefeitura flexibilizou a Lei Cidade Limpa criando um Termo de Cooperação, o “Pontes das Marginais”. Este termo foi firmado com uma empresa de mídia digital que utilizará mídia OOH (Out of Home) de alto impacto, um tipo de publicidade que atingirá o consumidor utilizando 32 enormes monitores LED de 4 metros de largura por 5 metros de altura, instalados no canteiro central das marginais.

O pretexto é revitalizar e fazer a manutenção das 32 pontes que transpõem as marginais pelos próximos três anos. O orçamento estimado pela prefeitura é de R$ 300 milhões para o período, bancados por 5 empresas que farão publicidade nos painéis.

Segundo o termo de cooperação, as 32 pontes serão pintadas e terão seus passeios, gradis e tabuleiros revitalizados. Além disso serão instalados pontos de iluminação em LED nas laterais das pontes, comandada por um aplicativo de celular onde o motorista poderá alterar as cores da ponte.

Estes enormes monitores em LED, por suas dimensões e conteúdo, contrariam os termos da Lei Cidade Limpa, que neste ano completa 10 anos de sua implantação. Os painéis publicitários e o aplicativo de celular que será manipulado pelos motoristas também vão de encontro às normas de trânsito pois desviam a atenção do motorista em uma via expressa.

Semana passada a prefeitura flexibilizou a Lei Cidade Limpa novamente autorizando a instalação de sete painéis publicitários com 3,29 m de altura por 4,6 metros de largura da empresa de cosméticos Avon no parque Ibirapuera.

O pretexto agora é divulgar uma premiação de maquiagem alegando tratar-se de arte. Grandes painéis fotográficos retratando a cantora e modelo Karol Conka, garota propaganda da marca, na exposição “Faces de um Reflexo” do fotógrafo Gabriel Wickbold, instalados na marquise do Parque Ibirapuera. A empresa anunciou há três meses a doação de R$ 2,8 milhões para a prefeitura. No entanto, é proibido a veiculação de anúncios em parques da cidade de São Paulo. O parque é tombado e os órgãos de tombamento não foram consultados para a aprovação.

Nos dois casos, os processos foram aprovados pela CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), órgão criado pela Lei Cidade Limpa para fiscalizar a aplicação da lei.

Esta comissão, por sua constituição entre representantes do poder público e entidades ligadas a sociedade civil, geralmente vota dividida quando o tema das reuniões envolve algum evento ou manutenção de responsabilidade da prefeitura patrocinado por empresas privadas.

Observamos um crescimento da flexibilização da Lei Cidade Limpa, com o aumento sistemático de espaços para divulgação de produtos e geração de negócios que avançam sobre os espaços públicos conquistados para o cidadão. A paisagem urbana, resgatada com a retirada dos outdoors em 2007, está sendo gradativamente reocupada: nos canteiros das marginais e em grandes avenidas, nos parques e possivelmente de volta às fachadas dos edifícios.

Creio, como arquiteto e urbanista, que as marginais dos rios Pinheiros e Tietê possam ser mais que um suporte para anúncios. A proposta do termo de concessão não cita novas ciclovias, mobilidade urbana ou possibilidades de aproximar o pedestre ao rio e às suas margens. Os painéis foram criados para conviver com os carros em alta velocidade onde os pedestres não têm vez. Nas pontes, que serão revitalizadas, não há espaço para o pedestre e nem para as bicicletas. Isto novamente não é pauta.

Nos parques, e mais precisamente no parque do Ibirapuera, a publicidade avança sobre os locais de lazer e equipamentos, desrespeitando os órgãos de tombamento e a população que têm de conviver com anúncios ostensivos ou subliminares, dissimulados em exposições de fotografia da Avon, árvores de natal da Coca-Cola ou de outro doador que apareça para patrocinar um quinhão do parque.

Iniciativas do setor privado em manter as áreas públicas, mediante contrapartidas que atendam a legislação, são bem-vindas. Porém, os fins não devem justificar os meios, ainda mais quando os fins são apenas destinados a parte da população e, para se obter um serviço para a cidade, abrimos mão de recentes conquistas do povo de São Paulo.

 

Marcelo Barbosa é sócio da Bacco Arquitetos Associados, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e representante da AsBEA na Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU).

 

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