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Economia Urbana 29.11.2017 — 10:06 am

Aproximar política, plano e projeto é a PPP que realmente funciona

Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Laboratório de Projetos e Políticas Públicas

A Rede Nossa São Paulo, como já se comentou neste Esquina, apresentou seu Mapa da Desigualdade 2017, insubstituível para compreender os resultados do modelo de desenvolvimento urbano. Gostaria de falar sobre este assustador conjunto de indicadores, começando pela urgência da descentralização econômica e político-administrativa da cidade.

Descentralizar, com participação, é tarefa imprescindível cujos efeitos positivos são alardeados por especialistas de todas as áreas. No entanto, ela vem sendo negligenciada por sucessivas administrações, que admitem sua necessidade, prometem agir, mas o fazem de modo superficial, tópico ou caricato. A ação preferida é mudar o nome da unidade: Administração Regional, Sub Prefeitura, Prefeitura Regional. De real, estrutural, muito pouco. É verdade que houve aumento do número de unidades descentralizadas no tempo. Infelizmente, a iniciativa foi fagocitada pelo sistema político, que viu nisso a possibilidade de mais cargos a barganhar com o executivo, mesmo com o pequeno grau de autonomia e a insignificante verba de zeladoria.

Houve ainda a criação dos Conselhos Participativos, vitais para qualquer política de descentralização. São, entretanto, tratados a pão e água, funcionando figurativamente. Sequer chegam a ser uma câmara de descompressão ou um instrumento para que o agente público ouça efetivamente a sociedade. Vistos desde sempre por políticos e membros técnicos do executivo como um celeiro de proto-candidatos, se subestima sua importância estratégica na construção e na implantação de políticas públicas transversais e na construção, realização e fiscalização do orçamento.

O binômio “descentralização e participação” não pode se manter no campo da retórica eleitoral. Precisa se tornar política pública real. Como se sabe há mais de 40 anos, esta é a melhor forma de aproximar a gestão da população e de levar o marco regulatório do planejamento até a cidade real e as necessidades do cidadão. O Brasil é ás em planejamento setorial, vertical. Plano de Educação, de Saúde, de Habitação, de Transportes, todos feitos com profundidade e qualidade. No entanto, quase sempre planos surdos. E mudos no tange a conversar com seus vizinhos.

Falta transversalidade, que é a dimensão da articulação das ações previstas nos planos. Articulação, materialização e ação, ou seja, a superação da dicotomia entre Política, Plano e Projeto, a verdadeira PPP. Esta dimensão só se consegue com uma política de efetiva descentralização e participação, levando o projeto e a construção do território à escala humana. Só assim se conseguirá, por exemplo, um plano diretor e uma lei de zoneamento que respondam às contradições da cidade construída e suas necessidades presentes e futuras. Só assim se conseguirá, por exemplo, criar emprego e renda em áreas ditas periféricas. Só assim se conseguirá construir a cidade do século XXI com as qualidades básicas que a ela desejamos e dela precisamos: inclusiva, justa, sustentável e, portanto, bela.

Corolário desta tradição, a dificuldade de descentralizar a criação de emprego e renda em São Paulo, ação necessária para combater a perversidade de uma cidade que se desenvolveu seguindo piamente um modelo segregador e excludente não passa apenas por questões urbanísticas, uso do solo e mobilidade à frente. Ainda que estes sejam fatores determinantes, é preciso levar em conta, na micro e na macro escala, a aversão que tem o nosso médio e grande capital à criatividade e ao risco.

No Brasil o capital exige ser tratado não como parceiro ou partícipe, mas como agente externo, como quem faz um favor. Aliás, não perceber isto foi sempre o maior erro dos desenvolvimentistas e dos nacionalistas, de direita, centro ou esquerda, desde a década de 1930. Quando se ouve da iniciativa privada que faltaram investimentos, pois o “ponto de equilíbrio” em relação aos “incentivos” ainda não foi alcançado, cometendo aqui flagrantemente a injustiça da generalização, o que se tem é um movimento de pressão pura e simples. Pressão por mais benefícios, por mais privilégios a serem pagos por todos, por toda a sociedade. Um preço coletivo, uma espécie de juros ou de remuneração do capital invisíveis e não contabilizados.

Todos conhecemos bem e sabemos da voracidade por incentivos fiscais… Já o pequeno capital, este é heroico, pois mesmo perdendo de 7×1 todo dia, sem incentivo e com tudo contra, insiste e trabalha de segunda a segunda, sem intervalo. Enquanto uma cabeleireira lá no Jardim Ângela trabalha o dia todo, cuida da casa, das crianças, das crianças da vizinha, mantém dois ou três empregos, ensina um ofício, resiste à bandidagem e ainda sonha em legalizar e expandir o negócio, tudo isso sozinha, há redes de food aderindo fast, fast ao trabalho intermitente e querendo pagar R$ 4,50 por hora.

Para a cidade interessa muito o pequeno capital, o pequeno empreendedor criador de emprego, prestador de serviços cotidianos, comerciante de itens de primeira necessidade, o pequeno comércio. Daí a importância dos planos de bairro e dos projetos locais para desenhar e construir o nosso futuro. Não se pode esquecer ou subestimar o fato de que grandes porções da cidade foram construídas com a poupança de pequenos investidores, membros da classe média nascente na primeira metade do século passado. Bairros hoje valorizadíssimos como Pinheiros, Vila Mariana e Jabaquara, entre tantos outros, foram construídos assim. Pequenos poupadores, pequenos empreiteiros e pequenas transações bancárias. Hoje, infelizmente, já não é assim. Perdemos este espaço. Venceram o extrativismo, as grandes operações, a gula por incentivos fiscais, o trabalho intermitente, a ojeriza ao risco e, claro, o fast food. Deste modo, perdemos todos.

Valter Caldana é professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Laboratório de Projetos e Políticas Públicas.

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