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Habitação 18.10.2017 — 5:40 pm

Infraestrutura para baratear moradias

José Police Neto é vereador em São Paulo

O modelo de cidade sustentável esbarra na incapacidade das políticas públicas em produzir os efeitos desejados. Falo principalmente de marcos regulatórios, instrumentos urbanísticos e meios de financiamento criados tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo e sua dificuldade em seguir o princípio da cidade compacta. Por esse princípio, as áreas urbanas devem comportar mais moradores nos locais onde já existe infraestrutura, o que na prática reduz os problemas de mobilidade e ajuda a conter a expansão urbana em áreas de preservação ambiental, melhorando a qualidade de vida da população.

Uma cidade sustentável deve ser ecologicamente correta, economicamente viável, socialmente justa e culturalmente diversa. Para isso, é preciso ter em mente o elemento essencial a ser afetado pelas políticas públicas: o preço da terra. Mas é justamente esta variável que tem escapado às tentativas de controle dos gestores. Ainda que tenham sido feitos grandes esforços para equacionar preços e viabilizar a produção habitacional, ainda estamos longe de chegar a um ponto de equilíbrio. A produção de moradia na periferia continua sendo mais vantajosa economicamente, enquanto as áreas centrais patinam para atrair moradores em grande escala.

Mesmo os investimentos aprovados pelo governo do Estado de São Paulo e pela prefeitura de São Paulo nos últimos anos, complementando valores financiados pelo Minha Casa Minha Vida, têm se revelado insatisfatórios. Embora possa se questionar o modelo do programa federal, que justamente incentiva o uso de terrenos da periferia para moradia, ele tem o mérito de ter escapado de se tornar um banco de terras, garantindo que o processo chegasse ao fim, com a entrega das chaves aos novos moradores. Mais ainda está muito longe de enfrentar a falta de moradia com eficiência.

O Minha Casa Minha Vida erra também ao perpetuar uma visão patrimonialista da habitação, baseada na ideia de que é preciso distribuir “casas próprias”. No resto do mundo, as políticas de habitação são movidas por programas de locação social, uma espécie de bolsa aluguel, subsidiada pelo poder público, e não pela transferência de propriedade. Nossos gestores e técnicos têm sido incapazes de apresentar uma boa política habitacional baseada na locação de imóveis.

Falham também nos esforços de tornar mais acessíveis os preços dos imóveis existentes. Em uma situação de crise econômica como a atual, em que a população vive um dos momentos de menor poder aquisitivo da história, mesmo as moradias destinadas às faixas de menor renda se mostram caras para seu público alvo. No atual cenário, a classe média ocupa imóveis que deveriam servir à baixa renda, deixando esta sem opções que atendam ao seu perfil. A saída para este grupo, em muitos casos, é comprometer até metade do orçamento familiar com aluguel. Cabe ao poder público incentivar a produção de moradia para todos os segmentos da sociedade, reduzindo a quantidade de regras que muitas vezes apenas contribui para a existência de um mercado negro da habitação. Em suma, há muita demanda e pouca oferta.

É preciso que a produção em larga escala em áreas periféricas deixe de ser mais atraente para o mercado do que a produção de uma cidade compacta. O poder público já investe muito para levar infraestrutura para a periferia — poderia usar este mesmo montante para incentivar novos empreendimentos nas regiões que já dispõem de infraestrutura. Valorizar e saber utilizar a infraestrutura existente é um dos grandes desafios da administração urbana.

José Police Neto é vereador

 

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