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Planejamento 14.10.2017 — 11:00 pm

Por mais prédios para pedestres

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Ana Carolina Ferreira Mendes é mestre em arquitetura e urbanismo pelo Mackenzie, sócia do escritório Biselli+Katchborian e professora no Centro Universitário Senac

É comum falarmos sobre arquitetura a partir do edifício. Mas, quando falamos de arquitetura, também estamos tratando de cidades, de espaços urbanos. O urbanismo é também campo de atuação do arquiteto, apesar de ser pouco debatido com o público leigo e fora do âmbito da profissão. Por isso escolhi a cidade como tema deste texto, especificamente algo da cidade que afeta todos aqueles que a usufruem a pé: os térreos.

Embora um edifício possa ser observado por sua forma, materiais e cores, é pelo térreo que ocorre sua principal interação com a cidade e por onde o pedestre preponderantemente constrói sua experiência urbana.

O Plano Diretor Estratégico aprovado em 2014 e a Lei de Zoneamento de São Paulo (oficialmente chamado de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo — LPUOS — aprovado em 2016) são mais enfáticos do que suas versões anteriores no que diz respeito à presença do pedestre na cidade. O Plano Diretor deve ser revisado a cada dez anos e traça diretrizes mais gerais para cada cidade. O Zoneamento, por sua vez, é criado a partir da aprovação do PDE e se debruça mais especificamente sobre cada área da cidade, instrumentalizando o Plano Diretor. Nos dois casos, a atenção ao pedestre superou a anterior.

Um bom exemplo disso é a criação do Sistema de Circulação de Pedestres (Plano Diretor, art. 230 a 233), que não só identifica os itens que compõem esse sistema — calçadas, calçadões, faixas de pedestre e lombofaixas, transposições e passarelas e sinalização específica — como define as ações estratégicas para seu funcionamento correto. Outro ponto interessante é a integração deste sistema para pedestres com outros meios de deslocamento, como a bicicleta. Não é à toa que, à parte de polêmicas na qualidade de implantação, São Paulo tem recebido cada vez mais ciclovias.

Também há no Plano Diretor a delimitação de zonas chamadas de Eixos de Estruturação Urbana. São áreas bem servidas de transporte público e, por isso, aptas a receberem um grande número de pessoas. Entre elas, temos a rua da Consolação e as avenidas Rebouças, Paulista e Santo Amaro. São áreas que, no futuro, espera-se que tenham um maior contingente populacional justamente devido à sua localização e infra estrutura. O Plano Diretor (art. 79) prevê que os empreendimentos que forem erguidos nestas áreas e em terrenos maiores do que 40.000m² não podem ter mais de 25% de suas laterais voltadas para a rua com muros. Além disso, 20% do total do terreno deve servir como área pública, com pelo menos 15% cobertos por verde e o restante com equipamentos públicos.

O efeito dos enormes muros nas cidades é debatido por alguns autores. Teresa Pires do Rio Caldeira é uma das principais e em seu consagrado livro Cidade de Muros – Crime, segregação e cidadania em São Paulo (2000), ela debate as consequências da extensiva presença desses paredões. Uma de suas constatações é que a presença do muro transforma não só o espaço interno, mas também o espaço público, tornando este mais perigoso. O muro passa a ser um símbolo de intolerância. Assim, faz sentido que a questão dos muros esteja presente em um Plano Diretor que prioriza a presença do pedestre nos espaços públicos.

Já em terrenos menores, entre 5.000m² e 40.000m², continua valendo o mesmo limite de 25% das laterais a serem vedadas com muro. Mas eles ficam dispensados de tornar espaços públicos 20% de sua área, bastando apenas que estas permitam a passagem de pessoas.

O Zoneamento (art. 87), que complementa o Plano Diretor, exige que tais regras valham para lotes entre 10.000 e 20.000m². Adiciona, ainda, que 25% da lateral do lote seja de fachada ativa, ou seja, com comércio e serviço voltados para a rua, tanto nos edifícios residenciais quanto comerciais. Nos terrenos inferiores a 10.000m², há incentivo financeiro para o que o zoneamento chama de fruição pública (art. 88). Embora estejamos falando de novidades em terminologia no texto da lei, fachada ativa e fruição pública são elementos que já existem em São Paulo. O térreo do Conjunto Nacional – projeto do arquiteto David Libeskind, 1955 — é um exemplo de fruição pública e fachada ativa de quando a legislação ainda não falava nisso.

As áreas de fruição pública (LPUOS art. 70) precisam ser permanentemente abertas ao público. Não podem receber grades ou fechamentos, nem mesmo temporários, embora seja possível estabelecer um controle de acesso durante a noite. São áreas da cidade, públicas, sob o cuidado da iniciativa privada. Elas devem ter no mínimo 4 metros de largura e adotar o mesmo piso da calçada do terreno, estabelecendo a continuidade visual do percurso.

Fachadas ativas (LPUOS art. 71), por sua vez, são ocupadas por usos não residenciais localizados no nível da rua.Podem ser lojas, consultórios médicos, sorveterias, salões de beleza etc. Devem estar implantados a uma distância máxima de 5 metros da calçada, para que fiquem acessíveis ao pedestre. Além disso, deve ter aberturas para a rua, como portas, janelas e vitrines, e oferecer acesso a cada 20 metros. Não é permitida a instalação de vagas para veículos, com raríssimas exceções.

A reinvenção das áreas de fruição pública e a intensificação do uso misto na cidade, agora reconhecidos e incentivados pela legislação, contribuem para uma cidade mais agradável e segura. Grandes pensadores das cidades, como Jane Jacobs em Morte e vida de grandes cidades (1961) e Jan Gehl, em Cidades para pessoas (2013), atestam a importância destes dispositivos. O novo Plano Diretor e a Lei de Zoneamento vão na direção dos mais recentes debates urbanísticos do mundo, que priorizam a presença segura do pedestre. Mas seus efeitos não serão percebidos no curto prazo. Somente ao longo dos anos, conforme novos projetos e reformas de edificações existentes forem sendo aprovadas e construídas, será possível perceber de fato uma transformação na paisagem da cidade. É claro que tais regras vão ainda impactar o mercado imobiliário, influenciando o valor da terra e das áreas construídas.

O fato é que pela primeira vez em São Paulo uma legislação urbana colocou em foco a interface do pedestre na cidade, estabelecendo mais do que índices construtivos, uma ideia de cidade. Para além das edificações, os seus usos (inclusive dos térreos) passam a ser de suma importância para o cenário urbano e para a fruição da cidade por seu elemento primordial, o pedestre.

 

Ana Carolina Ferreira Mendes é graduada (2007), pós-graduada (2011) e Mestra (2014) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É sócia do escritório paulistano Biselli+Katchborian desde 2008, também atuando como professora no Centro Universitário Senac, na disciplina Desenho Urbano.

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